Decreto 8.319, de 24/09/2014
Art. 3º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º - Os cargos em comissão e as funções gratificadas extintos por força do art. 5º e art. 6º da Lei 13.027, de 24/09/2014, são os especificados no Anexo II.
Lei 13.027, de 24/09/2014, art. 5º (Administrativo. Servidor público. Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007)