Legislação
Decreto 8.318, de 24/09/2014
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009, anexo a este Decreto.
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