Decreto 8.317, de 24/09/2014

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Ricardo Lewandowski - Eduardo dos Santos - Marta Suplicy

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo do Estado do Kuaite

(doravante denominados [Partes Contratantes]),

Convencidos de que a cooperação cultural contribuirá significativamente para o fortalecimento das relações de amizade existentes entre os dois países;

Animados pelo desejo de desenvolver suas relações culturais,

Acordam o seguinte:

As Partes Contratantes comprometem-se a promover a cooperação entre suas instituições, públicas e privadas, a fim de desenvolver atividades que contribuam para melhorar o conhecimento recíproco dos dois países e a difusão de suas respectivas culturas.

As Partes Contratantes buscarão melhorar e aumentar o nível de conhecimento e o ensino da cultura em geral do outro país.

As Partes Contratantes favorecerão o intercâmbio de experiências no campo das artes plásticas, das artes cênicas e da música.

As Partes Contratantes estimularão os contatos entre seus museus, a fim de incentivar a difusão e o intercâmbio de suas manifestações culturais.

Ademais, reconhecendo a importância do patrimônio cultural, as Partes Contratantes fornecerão o intercâmbio de experiências e a cooperação em material de restauração, proteção e conservação do referido patrimônio.

As Partes Contratantes tomarão medidas apropriadas para prevenir a importação, a exportação e a transferência ilícitas de bens que integram seus respectivos patrimônios culturais, de acordo com sua legislação nacional e conforme os tratados internacionais de que sejam parte.

As Partes Contratantes apoiarão a realização de atividades voltadas para a difusão de sua produção literária, por meio do intercâmbio de escritores, da participação em feiras do livro e da execução de projetos de tradução.

As Partes Contratantes favorecerão a cooperação entre suas bibliotecas e arquivos, mediante o intercâmbio de informações, livros e publicações.

As Partes Contratantes favorecerão a cooperação nas áreas de rádio, cinema e televisão, com o objetivo de divulgar suas mais recentes produções e apoiar a difusão da cultura de ambos os países.

As Partes Contratantes se comprometem a fortalecer o intercâmbio de informação sobre suas respectivas instituições culturais e a estimular a realização de projetos conjuntos, por parte das referidas instituições.

1. Para acompanhar a execução do presente Acordo, cria-se uma Comissão Mista, a ser coordenada pelas respectivas Chancelarias e integrada por representantes dos dois países, a qual se reunirá, quando necessário, alternadamente no Brasil e no Kuaite, na data combinada pelas Partes Contratantes. A Comissão Mista terá as seguintes funções:

a) avaliar e delimitar áreas prioritárias em que seria exeqüível a realização de projetos específicos de cooperação nas áreas cultural e artística, bem como os recursos necessários para sua execução;

b) analisar, revisar, aprovar, acompanhar a implementação e avaliar os programas de cooperação cultural;

c) supervisionar o bom andamento do presente Acordo, bem como a execução dos projetos acordados, zelando para que os mesmos sejam concluídos nos prazos previstos, e

d) formular recomendações que considere pertinentes às Partes Contratantes.

2. Sem prejuízo do previsto no parágrafo primeiro deste Artigo, cada uma das Partes Contratantes poderá submeter à outra, a qualquer momento, projetos específicos de cooperação cultural, para a devida avaliação e posterior aprovação no âmbito da Comissão Mista.

As Partes Contratantes encorajarão a participação de instituições não oficiais e privadas, cujas atividades sejam notoriamente voltadas para o campo cultural, com o propósito de fortalecer e ampliar os mecanismos que contribuam para a efetiva aplicação deste Acordo.

As Partes Contratantes facilitarão a entrada, a permanência e a saída do seu território dos participantes que intervenham de forma oficial nos projetos de cooperação. Estes participantes se submeterão aos dispositivos migratórios, sanitários e de segurança nacional vigentes no país receptor e não poderão dedicar-se a nenhuma atividade alheia a suas funções sem a prévia autorização das autoridades competentes.

As Partes Contratantes facilitarão os trâmites administrativos e de inspeção necessários à entrada e saída dos equipamentos e materiais a serem utilizados na execução dos projetos, de acordo com a legislação nacional. Os bens destinados a exposições culturais poderão ser importados no âmbito de um sistema de admissão temporária específico. As facilidades de imigração, importação e exportação previstas no presente Acordo reger-se-ão pela legislação em vigor nos territórios das Partes Contratantes.

1. Cada Parte Contratante notificará a outra, pelos canais diplomáticos, do cumprimento das respectivas formalidades legais internas para aprovação deste Acordo, o qual entrará em vigor a partir da data de recepção da última notificação.

2. O presente Acordo terá vigência inicial de 5 (cinco) anos, renovável automaticamente por períodos de igual duração, a menos que uma das Partes Contratantes notique a outra, por escrito, pelos canais diplomáticos, de sua intenção de denunciar o Acordo.

3. O presente Acordo poderá ser modificado de comum acordo entre as Partes Contratantes. As modificações acordadas entrarão em vigor de acordo com o estipulado no parágrafo 1 deste Artigo.

4. O término do presente Acordo não afetará a conclusão dos programas e projetos iniciados durante sua vigência.

Feito na Cidade do Kuaite, Kuaite, em vinte e três de fevereiro de 2005, em três exemplares originais, nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.