Decreto 8.314, de 24/09/2014
- A Resolução no 2093 (2013), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de março de 2013, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.
- A Resolução no 2093 (2013), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de março de 2013, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.