Legislação

Decreto 8.283, de 03/06/2014

Art.

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

Art. 4º

- A ANCINE tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria Colegiada;

II - Gabinete;

III - Ouvidoria-Geral;

IV - Auditoria Interna;

V - Procuradoria Federal;

VI - Secretarias; e

VII - Superintendências.

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