Legislação
Decreto 8.276, de 27/06/2014
Art. 20-B
NORMA REVOGADA.
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 20-BRedação anterior (original): [
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CÓDIGO | DAS -UNITÁRIO | DA SEGEP/MP PARA A SUDENE (a) | DA SUDENE PARA A SEGEP/MP (b) | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.5 | 4,76 | - | - | - | - |
| DAS 101.4 | 3,63 | 3 | 10,89 | - | - |
| DAS 101.3 | 2,04 | - | - | 2 | 4,08 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 3 | 3,81 | - | - |
| DAS 101.1 | 1,00 | 5 | 5,00 | - | - |
| DAS 102.4 | 3,63 | 1 | 3,63 | - | - |
| DAS 102.3 | 2,04 | 1 | 2,04 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,27 | 7 | 8,89 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 6 | 6,00 | - | - |
| SUBTOTAL | 26 | 40,26 | 2 | 4,08 | |
| FG-1 | 0,20 | 11 | 2,20 | - | - |
| TOTAL | 37 | 42,46 | 2 | 4,08 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) | 35 | 38,38 | |||
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Modelo de contra-razões ao recurso inominado voltado para casos envolvendo comissão de corretagem, fundamentado de acordo com a Lei 9.099/95 e o Código Civil.
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Modelo de Petição de Execução de Título Extrajudicial de Dívida Protestada em Cartório
Este modelo de petição é para a execução de um título extrajudicial que foi protestado em cartório, mas não pago pelo devedor. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos pertinentes, abordando também a questão da prescrição do título.
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