Legislação
Decreto 8.248, de 23/05/2014
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 6.812, de 3/04/2009:
Decreto 6.812, de 03/04/2009 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão)I - a alínea [d] do inciso I do caput do art. 6º; e
II - o inciso III caput do art. 7º.
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