Legislação
Decreto 8.240, de 21/05/2014
Art. 27
Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 27- O Decreto 7.423, de 31/12/2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 7.423, de 31/12/2010, art. 3º () [Art. 3º - [...]
[...]
§ 5º - O pedido de registro e credenciamento da fundação de apoio poderá ter aprovação condicionada à apresentação de documentos complementares necessários à instrução do processo.] (NR)
[Art. 12-A - Os convênios de que trata este Decreto deverão ser registrados em sistema de informação online específico, a ser disciplinado em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.] (NR)
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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais por Ricochete
Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por ricochete, em face da Prefeitura de Veranópolis/RS, devido à divulgação prematura e não confirmada da morte de uma pessoa soterrada, causando imenso sofrimento aos familiares.
Acesse aqui
Modelo de Contestação ao Pedido de Adicional de Insalubridade por Camareira em Pousada
Modelo de contestação jurídica ao pedido de adicional de insalubridade feito por camareira de pousada, baseado na legislação trabalhista brasileira e doutrinas pertinentes.
Acesse aqui
