Decreto 8.236, de 05/05/2014
Art. 74
Art. 74
Decreto 58.984, de 03/08/1966 ((Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País)
- Ficam revogados o Decreto 58.984, de 3/08/1966, e o Decreto 6.886, de 25/06/2009.
Decreto 6.886, de 25/06/2009 (Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento da Organização, Funcionamento e Execução dos Registros Genealógicos de Animais Domésticos do País, aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66)Decreto 58.984, de 03/08/1966 ((Revigorado Decreto s/nº, 16/06/1997). (Revogado Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29/06/1965, que dispõe sobre o registro genealógico de animais domésticos no País)
Brasília, 05/05/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Neri Geller