Decreto 8.226, de 16/04/2014
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 6.272, de 23/11/2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Decreto 6.272, de 23/11/2007. Alteração. Competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.272, de 23/11/2007 (Competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA).
@NOTAVIDLNK = Lei 11.346, de 15/09/2006, art. 11 (Servidor público. Cargos).
@FIM =
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei 11.346, de 15/09/2006, Decreta:
@FIM =