Decreto 8.172, de 24/12/2013

Art. 14
Art. 14

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo

ANEXO
INDULTO DE NATAL 2013
MOTIVOS DETERMINANTESDA CONDENAÇÃOBENEFICIADOS PELOS ARTIGOS

MASC.FEM.MASC.FEM.
1-CRIMES CONTRA A PESSOA



HOMICÍDIO



LESÕES CORPORAIS



OUTROS



2-CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO



FURTO



ROUBO



EXTORSÃO



ESTELIONATO



OUTROS



3-CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL



TODOS



4-CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA



TODOS



5-CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA



TODOS



6-CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



TODOS



TOTAL