Decreto 8.163, de 20/12/2013

Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019]. Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social @NOTAVIDLNK = Lei 9.867, de 10/11/1999, art. 3º (criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica). @FIM =

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

@FIM =