Decreto 8.160, de 18/12/2013

Art. 1º
Art. 1º

- O Decreto 4.502, de 9/12/2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Decreto 4.502, de 09/12/2002, art. 28 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68)
[Art. 28 - [...]
[...]
II - oriundos do EIS, do EICEM ou do EST que atingirem quarenta e seis anos de idade.
[...]] (NR)