Decreto 8.160, de 18/12/2013
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 4.502, de 09/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 4.502, de 09/12/2002. Alteração. Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército – R-68.
@NOTAVIDLNK = Decreto 4.502, de 09/12/2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68).
@NOTAVIDLNK = Lei 6.391, de 09/12/1976, art. 3º (Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, da Lei 6.391, de 9/12/1976, Decreta: