Decreto 8.158, de 18/12/2013
Art. 10
ARTIGO REVOGADO.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff Miriam Belchior - Izabella Mônica Vieira Teixeira
ANEXO
REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACITAÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO
Tabela 1 - Cargos de nível superior
CLASSE | REQUISITOS |
| CLASSE 'B' PARA CLASSE 'ESPECIAL' | Certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem cento e vinte horas-aula, realizados nos quatro anosimediatamente anteriores à promoção. |
| CLASSE 'A' PARA CLASSE 'B' | Certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem oitenta horas-aula, realizados nos quatro anosimediatamente anteriores à promoção. |
Tabela 2 - Cargos de nível médio
CLASSE | REQUISITOS |
| CLASSE 'C' PARA CLASSE 'ESPECIAL' | Certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem oitenta horas-aula, realizados nos três anosimediatamente anteriores à promoção. |
| CLASSE 'B' PARA CLASSE 'C' | Certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem sessenta horas-aula, realizados nos três anosimediatamente anteriores à promoção. |
| CLASSE 'A' PARA CLASSE 'B' | Certificação em eventos de capacitaçãoque totalizem quarenta horas-aula, realizados nos três anosimediatamente anteriores à promoção. |