Decreto 8.158, de 18/12/2013
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - Este Decreto regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei 10.410, de 11/01/2002.