Decreto 8.151, de 11/12/2013
Art. 4º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 4º - O Anexo II ao Decreto 5.135/2004, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo II a este Decreto.
Decreto 5.135, de 07/07/2004, art. 1º (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República)