Decreto 8.146, de 03/12/2013
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 5.352, de 24/01/2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 5.352, de 24/01/2005. Alteração. Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
@NOTAVIDLNK = Decreto 5.352, de 24/01/2005 (Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a» , da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.080, de 30/12/2004, Decreta: