Decreto 8.142, de 20/11/2013
Art. 3º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º - Ficam revogados os § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 35 do Decreto 5.773, de 9/05/2006.
Decreto 5.773, de 09/05/2006, art. 35 (Exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino)