Decreto 8.106, de 06/09/2013
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - O Anexo I ao Decreto 6.944, de 21/08/2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Decreto 6.944, de 21/08/2009 (Atualização do Quadro de Equivalência em DAS-Unitário)