Legislação

Decreto 8.102, de 06/09/2013

Art. 19

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Capítulo II - DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Art. 19

- Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades dos respectivos órgãos ou unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG


4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Ouvidoria1Ouvidor101.4




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

2Assistente102.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria Especial101.5




Coordenação-Geral de RelaçõesBilaterais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Projetos e RelaçõesMultilaterais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Assuntos TécnicosJudiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos eConvênios1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Diretor de Programa101.5

3Assessor102.4

2Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





5
FG-1

5
FG-2

2
FG-3




SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5




Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2





1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Convênios1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO1Secretário101.6

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Proteção àInfância1Coordenador-Geral101.4








Coordenação-Geral de Análise de Projetos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalizaçãoe Avaliação de Convênios1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS1Diretor101.5

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de InformaçõesGerenciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PRODUTOS E DESTINOS1Diretor101.5

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Sustentabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Estruturaçãode Destinos1Coordenador-Geral101.4
Coordenador1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Programas de Incentivo aViagens1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral do CNT1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE MARKETING NACIONAL1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Eventos1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO1Secretário101.6

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4




Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DOTURISMO1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Programas Regionais I1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Programas Regionais II1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Apoio ao Prodetur1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA1Diretor101.5

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Análise de Projetos1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROMOÇÃO DEINVESTIMENTOS NO TURISMO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Financiamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2








Coordenação-Geral de Investimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo -FUNGETUR1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1




DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃOE PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Qualificação eCertificação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de ProduçãoAssociada e Desenvolvimento Local1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS MINISTÉRIO DO TURISMO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE5,7215,7215,72
101.65,59211,18211,18
101.54,501254,001254,00
101.43,4341140,6341140,63
101.31,972753,192855,16
101.21,271012,701012,70






102.54,50418,00522,50
102.43,43310,29620,58
102.31,9735,9147,88
102.21,272835,562835,56
102.11,002727,002727,00
SUBTOTAL 1158374,18164392,91
FG-10,2051,0051,00
FG-20,1550,7550,75
FG-30,1220,2420,24
SUBTOTAL 2121,99121,99
TOTAL170376,17176394,90

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ O MTur

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.31,9711,97
DAS 102.54,5014,50
DAS 102.43,43310,29
DAS 102.31,9711,97
TOTAL618,73

DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO REMANEJADO EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento.)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL





101.54,5014,50




TOTAL14,50
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total