Decreto 8.079, de 20/08/2013
- O pagamento da subvenção será efetuado em 2013 e 2014, referente à comercialização realizada no período de 01/05/2011 a 30 de setembro de 2012.
- O pagamento da subvenção será efetuado em 2013 e 2014, referente à comercialização realizada no período de 01/05/2011 a 30 de setembro de 2012.