Decreto 8.063, de 01/08/2013

- Em caso de vacância de cargo de Diretor, a Diretoria Executiva poderá designar Diretor substituto entre os demais membros que, nessa qualidade, exercerá o cargo até a nomeação, pelo Presidente da República de novo Diretor.

Parágrafo único - O Diretor nomeado nessa condição completará a gestão do Diretor substituído.