Decreto 8.058, de 26/07/2013

- Em circunstâncias excepcionais, nas quais o território brasileiro puder ser dividido em dois ou mais mercados distintos, o termo [indústria doméstica] poderá ser interpretado como o conjunto de produtores domésticos de cada um desses mercados separadamente.

§ 1º - O conjunto dos produtores domésticos de cada um dos referidos mercados poderão ser considerados indústria doméstica subnacional se:

I - os produtores desse mercado venderem toda ou quase toda sua produção do produto similar neste mesmo mercado; e

II - a demanda nesse mercado não for suprida em proporção substancial por produtores do produto similar estabelecidos fora desse mercado.

§ 2º - Na hipótese do § 1º, poderá ser determinada a existência de dano mesmo quando parcela importante da indústria nacional não estiver sendo afetada, desde que haja concentração das importações objeto de dumping no mercado e que estas estejam causando dano à indústria doméstica subnacional.