Capítulo XV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para) 4 norma Referenciada
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Relação de artigos
Art. 201 - Ficam revogados: (Vigência)
I - o Decreto 1.602, de 23/08/1995 ;
Decreto 1.602, de 23/08/1995 (Medidas antidumping. Aplicação. Processo administrativo)II - o Art. 2º do Decreto 7.474, de 10/05/2011 ; e
III - o Anexo II ao Decreto 7.474, de 10/05/2011 .
Brasília, 26/07/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota - Dyogo Henrique de Oliveira - Ricardo Schaefer
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revoga o AnexoAnexo). Decreto 7.096, de 04/02/2010 ([Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos) [a) [...].
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 10 FG-1 7 FG-2 8 FG-3 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIOEXTERIOR 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Importação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Exportaçãoe Drawback 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Informaçãoe Desenvolvimento do SISCOMEX 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.1 DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕESINTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Temas Multilaterais 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de NegociaçõesExtrarregionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Regimes de Origem 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Antidumping,Salvaguardas e Apoio ao Exportador 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Antidumping eSolução de Controvérsias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Antidumping eMedidas Compensatórias 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Antidumping eCircunvenção 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E APOIO ÀEXPORTAÇÃO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Programas de Apoio àExportação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIOEXTERIOR 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Normas e Facilitaçãode Comércio 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de CompetitividadeExportadora 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2
[...].(NR)]
