Legislação

Decreto 8.058, de 26/07/2013

Art. 201

Capítulo XV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 201

- Ficam revogados: (Vigência)

I - o Decreto 1.602, de 23/08/1995;

Decreto 1.602, de 23/08/1995 (Medidas antidumping. Aplicação. Processo administrativo)

II - o Art. 2º do Decreto 7.474, de 10/05/2011; e

III - o Anexo II ao Decreto 7.474, de 10/05/2011.

Brasília, 26/07/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota - Dyogo Henrique de Oliveira - Ricardo Schaefer

Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revoga o AnexoAnexo).
Decreto 7.096, de 04/02/2010 ([Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)
[a) [...].
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário101.6




Gabinete1Chefe101.4

2Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

10
FG-1

7
FG-2

8
FG-3




DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIOEXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Importação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Exportaçãoe Drawback1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Informaçãoe Desenvolvimento do SISCOMEX1Coordenador-Geral101.4

1Assistente 102.1




DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕESINTERNACIONAIS1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Temas Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de NegociaçõesExtrarregionais1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Regimes de Origem1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL1Diretor101.5

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Antidumping,Salvaguardas e Apoio ao Exportador1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping eSolução de Controvérsias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping eMedidas Compensatórias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Antidumping eCircunvenção1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E APOIO ÀEXPORTAÇÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Programas de Apoio àExportação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Estatística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1








DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIOEXTERIOR1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Normas e Facilitaçãode Comércio1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de CompetitividadeExportadora1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2








[...].(NR)]
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