Decreto 8.054, de 15/07/2013
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 2.444, de 30/12/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto 2.444, de 30/12/1997. Alteração. Programa Nacional de Desestatização – PND. Inclusão das rodovias federais que menciona.
@NOTAVIDLNK = Decreto 2.444, de 30/12/1997 (Programa Nacional de Desestatização – PND).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.233, de 5/06/2001, Decreta: