Decreto 8.016, de 17/05/2013

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo V - DA ESTRUTURA (Ir para)
Art. 8º

- A ECT é constituída pelos seguintes órgãos:

I - Assembleia Geral;

II - Conselho de Administração;

III - Diretoria-Executiva; e

IV - Conselho Fiscal.

Parágrafo único - A estrutura organizacional da ECT será definida pelo Conselho de Administração, por proposta da Diretoria-Executiva.