Decreto 7.867, de 19/12/2012

Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas estatais federais, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
Decreto 8.174, de 26/12/2013 (Anexos I e II). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º]. Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2013 das empresas estatais federais @FIM =

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

@FIM =