Legislação
Decreto 7.851, de 30/11/2012
a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MDS P/ A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP P/ O MDS (b) | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - |
| TOTAL | 2 | 4,5 | - | ─ | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | -2 | -4,5 | |||
b) Secretaria-Geral da Presidência da República
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SG/PR P/ A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP P/ A SG/PR (b) | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.4 | 3,23 | 2 | 6,46 | ||
| DAS 101.3 | 1,91 | 9 | 17,19 | ||
| DAS 101.2 | 1,27 | 7 | 8,89 | ||
| DAS 101.1 | 1,00 | 14 | 14,00 | ||
| DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 | ||
| DAS 102.3 | 1,91 | 9 | 17,19 | ||
| DAS 102.2 | 1,27 | 5 | 6,35 | ||
| DAS 102.1 | 1,00 | 14 | 14,00 | ||
| TOTAL | 29 | 40,77 | 32 | 46,54 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | 3 | 5,77 | |||
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Modelo de petição inicial para solicitar a revisão de um empréstimo consignado, com pedido de restituição de valores indevidamente descontados, decorrente de erro bancário no depósito de valor superior ao solicitado.
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Este modelo de petição inicial é destinado a casos de divórcio litigioso onde uma das partes sofreu agressões e ameaças, resultando na concessão de medidas protetivas. O documento contempla fundamentos legais, argumentações e possíveis defesas, visando a dissolução do casamento e a proteção dos direitos da parte agredida.
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