Legislação
Decreto 7.839, de 09/11/2012
Art. 49
Capítulo XIII - DA TRANSIÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ATÉ O DIA 3 E ABRIL DE 2012 (Ir para)
Art. 49- Para os projetos contratados até 3 de abril de 2012, eventuais aditivos de suplementação de valor sob a modalidade de debêntures poderão ser autorizados pela SUDAM, mediante prévia anuência do Ministério da Fazenda.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Projeto/CNPJ: (identificar o projeto e a empresa)
Valores em R$ 1,00
Ano corrente | Ano + 1 | Ano + 2 | Ano + n | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | ||||
| II-Receitas Financeiras | ||||
| a)Dotações Orçamentárias | ||||
| b)Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | ||||
| c)Resultados de Aplicações Financeiras | ||||
| d)Outros Recursos Previstos em Lei | ||||
| III-Despesas Operacionais | ||||
| a)Remuneração do Banco Operador | ||||
| b)Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | ||||
| c)Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | ||||
| d)Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | ||||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo: (I +II-III) | ||||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | ||||
| a)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados em anosanteriores | ||||
| b)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados no anocorrente | ||||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | ||||
| VII-Previsão Desembolsos com o Projeto CNPJ (identificaro projeto e a empresa) | ||||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | ||||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) |
Atesto que, de acordo com a planilha acima, o FDA possui recursos financeiros suficientes para financiar o projeto em questão, durante todo o período do desembolso
previsto no projeto.
Local:
Data:
Assinaturas:
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Valores em R$ 1,00
Ano corrente | Ano + 1 | Ano + 2 | Ano + n | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | ||||
| II-Receitas Financeiras | ||||
| a)Dotações Orçamentárias | ||||
| b)Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | ||||
| c)Resultados de Aplicações Financeiras | ||||
| d)Outros Recursos Previstos em Lei | ||||
| III-Despesas Operacionais | ||||
| a)Remuneração do Banco Operador | ||||
| b)Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | ||||
| c)Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | ||||
| d)Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | ||||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo:Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II-III) | ||||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | ||||
| a)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em atraso | ||||
| b)Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em dia | ||||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | ||||
| VII-Previsão dos Desembolsos Financeiros com os Projetosem Aprovação | ||||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | ||||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) |
Local:
Data:
Assinaturas:
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Valores em R$ 1,00
Previsto (A) | Realizado (B) | % (B/A) | |
| I-Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do anoanterior | |||
| II-Receitas Financeiras | |||
| a) Dotações Orçamentárias | |||
| b) Produto da Alienação de Valores Mobiliáriose Dividendos | |||
| c) Resultados de Aplicações Financeiras | |||
| d) Outros Recursos Previstos em Lei | |||
| III-Despesas Operacionais | |||
| a) Remuneração do Banco Operador | |||
| b) Remuneração da Superintendência deDesenvolvimento | |||
| c) Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa,Desenvolvimento e Tecnologia | |||
| d) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei | |||
| IV-Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo:Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II-III) | |||
| V-Comprometimento Financeiro do Fundo | |||
| a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em atraso | |||
| b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados comliberações em dia | |||
| VI-Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV-V) | |||
| VII-Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação | |||
| VIII-Disponibilidade Financeira do Fundo (IV-V-VII) | |||
| IX-Resultado Financeiro do Fundo (VIII) | |||
| Justificativa dos desvios: | |||
Local:
Data:
Assinaturas:
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Valores em R$ 1,00
Projeto | CNPJ | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Total | ||
| Total | ||||||||||||||||
Local: | ||||||||||||||||
Data: | ||||||||||||||||
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Cumprimento de Execução com Mandado de Desocupação Coercitiva e Uso da Força Policial
Modelo de petição para cumprimento de execução de desocupação coercitiva de imóvel, com solicitação de arrombamento e auxílio policial, conforme artigo 513, § 4º, do CPC, em face de descumprimento de ordem judicial.
Acesse aqui
Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos
Explore um modelo de contrarrazões à apelação que discute a indenização por danos morais e estéticos em um caso de acidente de trânsito com culpa do reclamante, abordando aspectos de responsabilidade civil e a importância da reparação integral.
Acesse aqui
