Legislação

Decreto 7.778, de 27/07/2012

Art. 36

Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 36

- A FUNAI poderá celebrar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira, para a implementação de ações de proteção e promoção aos povos indígenas.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 1Presidente101.6
 8Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
 9Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe101.4
 1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
 5 FG-3
    
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
 3 FG-3
    
AUDITORIA INTERNA1Auditor-Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-3
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
    
OUVIDORIA1Ouvidor101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente Técnico102.1
Serviço3Chefe101.1
    
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 1Diretor101.5
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
 43 FG-3
    
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Orçamento,Contabilidade e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço10Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço10Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço9Chefe101.1
    
DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL1Diretor101.5
 3Assessor102.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de Gestão Ambiental1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de LicenciamentoAmbiental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Promoção daCidadania1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Promoção aoEtnodesenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Promoção dosDireitos Sociais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço6Chefe101.1
    
DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL1Diretor101.5
    
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 5 FG-3
    
Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Geoprocessamento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Identificaçãoe Delimitação1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço6Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Índios Isolados eRecém Contatados1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
    
COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE PROTEÇÃOETNOAMBIENTAL12Coordenador101.3
Serviço15Chefe101.1
    
COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS 291Chefe101.1
COORDENAÇÕES REGIONAIS      
Regional de Manaus1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Rio Negro1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Alto Solimões1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Médio Purus1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Madeira1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional de Guajará Mirim1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional de Ji Paraná1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional de Cacoal1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Alto Purus1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Vale do Javari1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Juruá1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Regional Xavante1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Roraima1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Amapá e Norte do Pará1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Centro-Leste do Pará1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Baixo Tocantins1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional do Tapajós1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Kayapó Sul do Pará1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Maranhão1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Araguaia Tocantins1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Norte do Mato Grosso1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Noroeste do Mato Grosso do Sul1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Ribeirão Cascalheira1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional de Cuiabá1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional Xingú1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 7 FG-3
    
Regional de Minas Gerais e Espírito Santo1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
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