Decreto 7.771, de 29/06/2012

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Art. 8º

- Ficam revogados:

I - o art. 2º do Decreto 6.521, de 30/07/2008; e

Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 2º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)

II - os arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 6º do Decreto 7.659, de 23/12/2011.

Decreto 7.659, de 23/12/2011, art. 1º ([Vigência em 31/12/2011]. Servidor público. Altera os decretos que menciona)

Brasília, 29/06/2012; 191º da Independência e 124º da República. Michel Temer - Miriam Belchior