Legislação
Decreto 7.771, de 29/06/2012
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Decreto 6.191, de 20/08/2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Decreto 6.191, de 20/08/2007, art. 5º (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE. Inventário) [Art. 5º - [...].
I - (Revogado pelo Decreto 7.798, de 12/09/2012).
Decreto 7.798, de 12/09/2012 (Revoga o inciso).Redação anterior: [I - no Ministério de Minas e Energia: dois DAS 102.5, três DAS 101.4 e dois DAS 101.3; e]
II - (Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Decreto 7.800, de 12/09/2012).
Decreto 7.800, de 12/09/2012, art. 4º (Revoga o inc. II).Redação anterior: [II - na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda: um DAS 101.4.]
§ 1º - Os cargos em comissão de que tratam os incisos I e II do caput ficarão alocados aos referidos órgãos até 31 de julho de 2012, quando serão automaticamente restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando exonerados seus ocupantes.
[...]] (NR)
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