Decreto 7.708, de 02/04/2012

Capítulo 26 - SERVIçOS PESSOAIS(Ir para)

1) Na posição 1.2601, inclui-se na expressão [limpeza de têxteis], dentre outros:

a) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas e vestes para empresas;

b) a lavagem, limpeza e passar a ferro roupas em lavanderias;

c) a limpeza de artigos de mesa, móveis e tapetes (incluindo carpetes), tapeçaria e estofados e painéis.

2) Na posição 1.2602, o termo [bem-estar] inclui, por exemplo, saunas, banhos de vapor, spas, academias de ginástica e congêneres e massagens, exceto as terapêuticas.

3) Na posição 1.2603, entende-se por:

a) [cremação] o ato de incinerar restos mortais humanos;

b) [embalsamamento] o método de conservação de restos mortais humanos com o objetivo de promover sua conservação.

O presente Capítulo reúne as seguintes posições:

Serviços de lavanderia e tinturaria (posição 1.2601);

Serviços de tratamento de beleza e bem-estar físico (posição 1.2602);

Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento (1.2603); e

Outros serviços pessoais (posição 1.2604).

1.2601 Serviços de lavanderia e tinturaria

1.2601.10 Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Limpeza de artigos têxteis operados por moedas ou fichas realizada pelo usuário do serviço ([self-service]);

Limpeza de roupas e outros artigos têxteis para empresas, coletividades ou residências;

Limpeza de têxteis e móveis; e

Limpeza de carpetes e revestimentos têxteis.

Incluem-se aqui também os serviços de passagem a ferro quando realizados em conjunto com os serviços de limpeza de têxteis classificados nessa subposição.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados, que se classificam na subposição 1.1102.60; e

2 - Serviços de limpeza a seco, que se classificam na subposição 1.2601.20.

1.2601.20 Serviços de limpeza a seco

Aqui se classificam os serviços de limpeza a seco, por exemplo, de artigos têxteis e artigos de pele e couro.

Incluem-se aqui também os serviços de passagem a ferro quando realizados em conjunto com os serviços de limpeza a seco classificados nessa subposição.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Arrendamento mercantil operacional ou locação de roupas e calçados, que se classificam na subposição 1.1102.60; e

2 - Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco, que se classificam na subposição 1.2601.10.

1.2601.30 Serviços de tinturaria

Aqui se classificam os serviços de tinturaria e tingimento de roupas e outros artigos têxteis não relacionados com o processo de produção destes itens.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de limpeza de têxteis, exceto quando realizados a seco, que se classificam na subposição 1.2601.10; e

2 - Serviços de limpeza a seco, que se classificam na subposição 1.2601.20.

1.2601.90 Outros serviços de lavanderia

Aqui se classificam outros serviços de lavanderia e tinturaria não mencionados anteriormente, tais como os serviços de passagem a ferro prestados isoladamente.

1.2602 Serviços de tratamento de beleza e bem-estar físico

1.2602.10 Serviços de cabeleleiros e barbeiros

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Lavagem, corte e penteado de cabelo;

Barbear e ajustar barbas; e

Tratamento de cabelos.

Estão excluídos desta subposição:

1 - Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético, que se classificam na subposição 1.2602.20; e

2 - Serviços de bem-estar físico, que se classificam na subposição 1.2602.30.

1.2602.20 Serviços de manicure, pedicure e tratamento cosmético

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Tratamentos de beleza, inclusive tratamento cosmético;

Pedicure e manicure; e

Aconselhamento em beleza, cuidados faciais e maquiagem.

Estão excluídos desta subposição:

Os serviços de tratamento de cabelos, que se classificam como de serviços de cabeleireiros e barbeiros da subposição 1.2602.10;

1.2602.30 Serviços de bem-estar físico

Aqui se classificam os serviços relacionados ao bem estar físico, tais como banho turco, sauna e banhos de vapor, solários, [spas], centros de ginástica, salões de emagrecimento, massagens (excluída a massagem terapêutica) e similares.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na posição 1.2301.2.

1.2602.90 Outros tratamentos de beleza

qui se classificam outros serviços de beleza e bem-estar físico não classificados nas subposições precedentes. Citam-se como exemplos: serviços de depilação, tratamento com raios ultravioleta e infravermelho e outros serviços de higiene.

Estão excluídos desta subposição:

Serviços médicos e odontológicos, que se classificam na posição 1.2301.2.

1.2603 Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento

Os serviços dessa posição referem-se exclusivamente aos serviços relacionados a restos mortais, cadáveres, cinzas ou ossadas humanos.

Aqui se classificam, por exemplo, os serviços de:

Gerenciamento e manutenção de cemitérios, incluídos os cuidados relacionados às covas e jazigos;

Preparação de velórios e cerimoniais de funerais;

Embalsamamento, embelezamento e conservação;

Transporte fúnebre;

Cremação;

Sepultamento; e

Exumação de cadáveres.

Estão excluídos desta subposição:

Serviço de manutenção dos jardins dos cemitérios, que se classificam na subposição 1.1805.70.

1.2604 Outros serviços pessoais

Aqui se classificam outros serviços pessoais não especificados nas posições precedentes.