Legislação

Decreto 7.708, de 02/04/2012

Art. 32

Seção I - SERVIÇOS SE CONSTRUÇÃO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 32

A Seção I da NBS contempla diversos serviços dedicados à construção civil, dentre os quais se destacam:

a construção de edificações residenciais e não residenciais;
a construção de autoestradas, inclusive as elevadas, ruas, estradas férreas, pistas de aeroportos, pontes e túneis;
a construção de portos, canais, barragens, adutoras, sistemas de captação, contenção e armazenamento de água, sistemas de dutos, de linhas de comunicação e de transmissão de alta, média e baixa tensão;
construção de usinas de geração de energia;
a construção de minas e suas unidades industriais;
a demolição e a escavação de terra; e
a construção de estruturas de prédios.

Esses serviços, a despeito de estarem restritos a apenas um Capítulo, têm enorme efeito na economia das modernas sociedades e estão hierarquizados pela sua especialização. Assim, quanto mais especializado for o serviço, ou seja, com alcance mais restrito, maior será a numeração da sua posição. Dessa maneira, por exemplo, os serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis são classificados na posição 1.0104, pois são mais especializados do que os serviços de construção de edificações residenciais que se alojam na posição 1.0101. O mesmo ocorre com os serviços de pintura da posição 1.0134 frente aos serviços de demolição, que se classificam na posição 1.0113.

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