Legislação
Decreto 7.708, de 02/04/2012
Seção V - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E PESSOAIS (Ir para)
Capítulo 25 - SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (Ir para)
Art. 281) Na posição 1.2501, entende-se por [obra audiovisual] o produto da fixação ou transmissão de imagens, com ou sem som, que tenha a finalidade de criar a impressão de movimento, independentemente dos processos de captação, do suporte utilizado inicial ou posteriormente para fixá-las ou transmiti-las, ou dos meios utilizados para sua veiculação, reprodução, transmissão ou difusão.
2) Na subposição 1.2501.2, a expressão [produção de programas] abrange todos os serviços prestados que permitam a elaboração, execução e a realização do programa, exceto rendimentos decorrentes do licenciamento e da cessão total ou parcial dos direitos patrimoniais da propriedade intelectual.
3) Os [filmes] podem ser obtidos por processos fotográficos ou digitais, sendo que naqueles as imagens visíveis são formadas, direta ou indiretamente, pela ação da luz ou de outras formas da radiação, sobre superfícies fotossensíveis e nestes se utilizam dispositivos eletro/eletrônicos para geração, gravação, transmissão e exposição das imagens.
4) Na posição 1.2502, dentre os [serviços de apoio para atuações artísticas] incluem-se os serviços proporcionados por salas de concerto, teatros e anfiteatros, incluindo-se a venda de entradas.
NBS | DESCRIÇÃO |
| 1.2501 | Serviços de apoio à produçãoaudiovisual e relacionados |
| 1.2501.1 | Serviços de gravação de som |
| 1.2501.11.00 | Serviços de gravação de som em estúdio |
| 1.2501.12.00 | Serviços de gravação de som ao vivo |
| 1.2501.2 | Serviços de produção de programas de rádioe televisão, videoteipes e filmes |
| 1.2501.21.00 | Serviços de produção de programas detelevisão, videoteipes e filmes |
| 1.2501.22.00 | Serviços de produção de programas de rádio |
| 1.2501.3 | Serviços de pós-produção de obrasaudiovisuais |
| 1.2501.31.00 | Serviços de edição de obras audiovisuais |
| 1.2501.32.00 | Serviços de duplicação e transferênciade obras audiovisuais |
| 1.2501.33.00 | Serviços de correção de cor e restauraçãodigital de obras audiovisuais |
| 1.2501.34.00 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais |
| 1.2501.35.00 | Serviços de animação |
| 1.2501.36.00 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obrasaudiovisuais |
| 1.2501.37.00 | Serviços de projeto e edição de som emobras audiovisuais |
| 1.2501.39.00 | Outros serviços de pós-produção emobras audiovisuais |
| 1.2501.40.00 | Serviços de agenciamento pela comercializaçãode obras audiovisuais |
| 1.2501.50.00 | Serviços de projeção de filmes |
| 1.2502 | Serviços de apresentação e promoçãode atuações artísticas e outros serviçosde entretenimento ao vivo |
| 1.2502.10.00 | Serviços de organização e promoçãode atuações artísticas ao vivo |
| 1.2502.20.00 | Serviços de produção e apresentaçãode atuações artísticas ao vivo |
| 1.2502.30.00 | Serviços de apoio para atuações artísticasao vivo |
| 1.2502.90.00 | Outros serviços de entretenimento artístico aovivo |
| 1.2503 | Serviços de atuação artística eoutros serviços artísticos |
| 1.2503.10.00 | Serviços de atuação artística |
| 1.2503.20.00 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintorese outros artistas, inclusive as obras inéditas, exceto osde atuação artística |
| 1.2504 | Serviços de museus e de preservação |
| 1.2504.1 | Serviços de museus e de preservação delocais e construções históricas |
| 1.2504.11.00 | Serviços de museus |
| 1.2504.12.00 | Serviços de preservação e operaçãode locais e construções históricas |
| 1.2504.2 | Serviços de reservas botânica, zoológica enatural |
| 1.2504.21.00 | Serviços de jardins botânico e zoológico |
| 1.2504.22.00 | Serviços de reserva natural, incluindo preservaçãode vida selvagem |
| 1.2505 | Serviços desportivos e recreacionais desportivos |
| 1.2505.1 | Serviços de organização e promoçãode eventos desportivos e recreacionais desportivos |
| 1.2505.11.00 | Serviços de organização e promoçãode eventos desportivos e recreacionais desportivos |
| 1.2505.12.00 | Serviços de clubes desportivos |
| 1.2505.90.00 | Outros serviços de desportes e de recreaçãodesportiva |
| 1.2506.00.00 | Serviços fornecidos por atletas e desportistas, porconta própria, e serviços de apoio relacionados comdesportes e recreação desportiva |
| 1.2507 | Outros serviços recreacionais e de diversão |
| 1.2507.10.00 | Serviços de parques de diversões e atraçõessimilares |
| 1.2507.90.00 | Outros serviços recreacionais e de diversão |
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