Legislação

Decreto 7.708, de 02/04/2012

Art. 15

Seção IV - SERVIÇOS EMPRESARIAIS E DE PRODUÇÃO (Ir para)

Capítulo 12 - SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 15

1) No presente Capítulo, entende-se por:

a) [pesquisa] o processo que objetiva gerar, corroborar ou refutar conhecimentos, podendo assumir as formas de pesquisa básica ou pesquisa aplicada;

b) [pesquisa básica] a pesquisa onde os trabalhos experimentais ou teóricos são desenvolvidos com o intuito de obter novos conhecimentos sobre fenômenos e fatos observáveis, ainda não elucidados;

c) [pesquisa aplicada] a pesquisa onde os trabalhos originais de investigação visam à obtenção de novos conhecimentos orientados para aplicações específicas;

d) [desenvolvimento] o uso sistemático de conhecimentos científicos ou tecnológicos, com o intuito de obter novos produtos ou processos ou melhorar e/ou aperfeiçoar os já existentes; e

e) [pesquisa e desenvolvimento] o conjunto de trabalhos criativos, efetuados de forma sistemática, com o intuito de ampliar a base de conhecimentos científicos e tecnológicos, e o uso desses conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou tecnologicamente aprimorados.

2) O termo [humanidades] inclui, por exemplo, línguas, literatura, história, filosofia, artes, religião e teologia.

NBS

DESCRIÇÃO

1.1201Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais, exatas e engenharia
1.1201.1Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasnaturais e exatas
1.1201.11.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física
1.1201.12.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em químicae biologia
1.1201.19.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências naturais e exatas
1.1201.2Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia
1.1201.21.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia
1.1201.22.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia dainformação e comunicação (TIC)
1.1201.23.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia
1.1201.24.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia nucleares
1.1201.25.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia etecnologia em microondas de potência
1.1201.29.00Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrosramos da  engenharia e tecnologia
1.1201.30.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em  ciênciasmédica, odontológica e farmacêutica
1.1201.40.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciasagrícolas
1.1201.9Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia
1.1201.91.00Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes
1.1201.99.00Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento emciências naturais e engenharia
  
1.1202Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais e humanidades
1.1202.1Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciênciassociais
1.1202.11.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia
1.1202.12.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em economia
1.1202.13.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito
1.1202.19.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outrasciências sociais
1.1202.20.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento em humanidades
  
1.1203.00.00Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar
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