Decreto 7.644, de 16/12/2011
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.221, de 06/12/2017). Administrativo. Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei 12.512, de 14/10/2011.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.221, de 06/12/2017, art. 29 (revogação total).
Decreto 8.121, de 16/10/2013, art. 1º (arts. 14, 16, 16-A e 17).
Decreto 8.026, de 06/06/2013, art. 4º (arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14, 16, 20, 21, 24, 25, 26 e 26-A). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.221, de 06/12/2017]. Lei 12.512, de 14/10/2011. Regulamento. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 12.512, de 14/10/2011 (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais). @NOTAREF_END =
Decreto 8.121, de 16/10/2013, art. 1º (arts. 14, 16, 16-A e 17).
Decreto 8.026, de 06/06/2013, art. 4º (arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14, 16, 20, 21, 24, 25, 26 e 26-A). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.221, de 06/12/2017]. Lei 12.512, de 14/10/2011. Regulamento. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 12.512, de 14/10/2011 (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais). @NOTAREF_END =
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a» da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.512, de 14/10/2011, Decreta: