Legislação

Decreto 7.579, de 11/10/2011

Art. 6º
Íntegra da norma
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Art. 6º

- Compete aos Órgãos Setoriais do SISP:

I - coordenar, planejar, articular e controlar as ações relativas aos recursos de tecnologia da informação, no âmbito dos respectivos Ministérios ou órgãos da Presidência da República;

II - fornecer subsídios ao Órgão Central do SISP, por intermédio da Comissão de Coordenação, para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas gerais relativas ao SISP; (Original. Revigorado pela Decreto 11.736, de 11/10/2011, art. 3º).

Redação anterior (do Decreto 10.230, de 05/02/2020, art. 1º): [II - fornecer subsídios ao Órgão Central do SISP para a definição e a elaboração de políticas, diretrizes e normas gerais relativas ao SISP;

III - cumprir e fazer cumprir, por meio de políticas, diretrizes, normas e projetos setoriais, as políticas, diretrizes e normas gerais emanadas do Órgão Central do SISP; e

IV - participar de encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados ao SISP. (Original. Revigorado pela Decreto 11.736, de 11/10/2011, art. 3º).

Redação anterior (do Decreto 10.230, de 05/02/2020, art. 1º): [IV - participar, como membro da Comissão de Coordenação, dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados ao SISP.

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