Legislação

Decreto 7.572, de 28/09/2011

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Cabe ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordenar, executar e operacionalizar o Programa Bolsa Verde, observadas as orientações do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.

Decreto 11.635, de 16/08/2023, art. 1º (Nova redação ao artigo).

Parágrafo único - O Programa Bolsa Verde será executado por meio da transferência direta de recursos financeiros, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Redação anterior (original): [Art. 2º - Cabe ao Ministério do Meio Ambiente coordenar, executar e operacionalizar o Programa Bolsa Verde, observadas as indicações do Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.
Parágrafo único - O Programa Bolsa Verde será executado por meio da transferência direta de recursos financeiros, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.]

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