Decreto 7.567, de 15/09/2011
Art. 15
ARTIGO REVOGADO.
Art. 15 - (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012).
Decreto 7.660, de 23/12/2011 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 15 - O Anexo V ao Decreto 6.890, de 29/06/2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo VII a este Decreto.]
Decreto 6.890/2009 (Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)