Decreto 7.562, de 15/09/2011

Art. 50
ARTIGO REVOGADO.
Art. 50

- Ficam revogados:

I - os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto 80.281, de 5/09/1977; e

Decreto 80.281/1977, art. 2º (Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica

II - o Decreto 91.364, de 21/06/1985.

Decreto 91.364/1985 (Profissão. Médico. Altera a redação do § 1º, do art. 2º do Decreto 80.281/77, que dispõe sobre a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica)