Decreto 7.562, de 15/09/2011
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 1º- Este Decreto dispõe sobre a composição e a competência da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM, e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições que ofertam residência médica e de seus respectivos programas.