Decreto 7.538, de 01/08/2011
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.061, de 15/03/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
Decreto 7.682, de 28/02/2012 (art. 5º, §§ 1º e 2º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020]. Decreto 6.061/2007. Alteração. Ministério da Justiça. Estrutura e cargos. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 6.061/2007 (Ministério da Justiça. Estrutura e cargos). @NOTAREF_END = @FIM =
Decreto 7.682, de 28/02/2012 (art. 5º, §§ 1º e 2º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020]. Decreto 6.061/2007. Alteração. Ministério da Justiça. Estrutura e cargos. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 6.061/2007 (Ministério da Justiça. Estrutura e cargos). @NOTAREF_END = @FIM =
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =