UNIDADE
CARGO/
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/ FG
6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 2 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor 102.4 Assessoria de Assuntos Econômicos 1 Chefe de Assessoria 101.4 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 2 Assessor Técnico 102.3 5 Assistente 102.2 27 Assistente Técnico 102.1 15 FG-1 4 FG-3 Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO 1 Chefe de Assessoria 101.5 Coordenação-Geral de Atendimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 3 Diretor de Programa 101.5 2 Assessor 102.4 3 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 6 FG-1 Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Subsecretário 101.5 3 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 FG-1 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Subsecretário 101.5 2 Assessor 102.4 3 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Programas e Projetosde Cooperação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de GestãoInterna 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 3 FG-1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 39 FG-1 33 FG-3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Corregedoria 1 Corregedor 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento eProjetos Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento,Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão dePessoas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia daInformação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Superintendências de Administraçãodo Ministério da Fazenda nos Estados a) do DF 1 Superintendente 101.4 Gerência 3 Gerente 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 b) do RJ 1 Superintendente 101.4 3 Assistente 102.2 Gerência 3 Gerente 101.3 Serviço 4 Chefe 101.1 8 FG-1 c) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Superintendente 101.4 10 Assistente Técnico 102.1 Divisão 15 Gerente 101.2 Serviço 20 Chefe 101.1 40 FG-1 d) da BA, CE e PA 3 Superintendente 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Divisão 9 Gerente 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 24 FG-1 e) do AM e MT 2 Superintendente 101.3 Divisão 6 Gerente 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 14 FG-1 2 FG-3 f) do AC, AP, RO e RR 4 Superintendente 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Gerente 101.2 4 FG-1 12
FG-3
g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC eSE
10 Superintendente 101.3 10 Assistente Técnico 102.1 10 FG-1 50 FG-3 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral NE Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 9 FG-1 1 FG-2 11 FG-3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL EFINANCEIRA 1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Societáriosda União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de OperaçõesFinanceiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSOTRIBUTÁRIO 1 Procurador-Geral Adjunto 101.5 Coordenação-Geral da RepresentaçãoJudicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários
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Acesse aqui Modelo de Petição para Cobrança de Retroativos de Aposentadoria Cassada e Posteriormente Revogada Este modelo de petição é destinado ao pedido de pagamento dos valores retroativos referentes à aposentadoria de um servidor público, cassada e depois revogada. A peça jurídica aborda os fundamentos legais e constitucionais para a restituição dos valores de aposentadoria não pagos durante o período de cassação, argumentando que tais pagamentos devem ser tratados como verbas alimentares e, portanto, pagos diretamente, não por meio de precatórios.
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