Legislação

Decreto 7.469, de 04/05/2011

Art.

Art. 4º

- O COARIDE é composto por:

Decreto 9.913, de 11/07/2019, art. 1º (Nova redação ao artigo)

I - Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que o presidirá;

II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;

III - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura;

V - Secretário-Executivo do Ministério da Educação;

VI - Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania;

VII - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;

VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República;

IX - Diretor-Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO;

X - três representantes do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores;

XI - dois representantes dos Municípios do Estado de Goiás que integram a RIDE, indicados, em comum acordo, pelos Prefeitos dos Municípios que integram a RIDE; e

XII - dois representantes dos Municípios do Estado de Minas Gerais que integram a RIDE, indicados, em comum acordo, pelos Prefeitos dos Municípios que integram a RIDE.

§ 1º - Os membros de que tratam os incisos I a IX do caput serão substituídos, em suas ausências e seus impedimentos, por seus substitutos.

§ 2º - Cada membro de que tratam os incisos X a XII do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 3º - Os membros de que tratam os incisos X a XII do caput terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 4º - Os membros do COARIDE de que tratam os incisos X a XII do caput, e respectivos suplentes, serão designados pelo Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional.

  • Redação anterior : «Art. 4º - O COARIDE tem a seguinte composição:
    I - o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
    II - o Diretor-Superintendente da SUDECO;
    III - um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:
    a) do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    b) da Fazenda; e
    c) das Cidades;
    IV - um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
    V - dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
    VI - um representante da SUDECO, indicado por seu titular;
    VII - um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e
    VIII - um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.
    § 1º - Os membros a que se referem os incisos VII e VIII terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
    § 2º - Os membros do COARIDE e respectivos suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.»