Decreto 7.406, de 27/12/2010
Art. 3º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 3º - Os arts. 2º e 11 do Anexo I ao Decreto 6.382/2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 2º -(...)
(...)
II - (...)
(...)
c) Assessoria de Análise e Pesquisa;
(...)] (NR)
[Art. 11 - À Assessoria de Análise e Pesquisa compete:
(...)] (NR)