Decreto 7.406, de 27/12/2010

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º

- Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Comissão de Valores Mobiliários um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.