Decreto 7.404, de 23/12/2010

- A coleta e sistematização de dados, a disponibilização de estatísticas e indicadores, o monitoramento e a avaliação da eficiência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão realizados no âmbito do SINISA, nos termos do art. 53 da Lei 11.445/2007. [[Lei 11.445/2007, art. 53.]]

§ 1º - O SINIR utilizará as informações do SINISA referentes às atividades previstas no caput.

§ 2º - O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades deverão adotar as medidas necessárias para assegurar a integração entre o SINIR e o SINISA.