Decreto 7.394, de 15/12/2010

- Os Anexos I, V e VIII do Decreto 6.890, de 29/06/2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.

Vigência em 01/01/2011.

Revogado pelo Decreto 7.543, de 02/08/2011, na parte que dá nova redação ao Anexo I.

Revogado pelo Decreto 7.542, de 02/08/2011, na parte que dá nova redação ao Anexo VIII.

Revogado pelo Decreto 7.541, de 02/08/2011, na parte que dá nova redação ao Anexo V.